- Princípios Políticos Fundamentais: Princípios Fundamentais
- Princípios Jurídicos Constitucionais: Demais
REPÚBLICA - "Res"(coisa) +"pública"(de todos) - São características: Eletividade, Transitoriedade e Responsabilidade (dever de prestar contas) - TRE
MONARQUIA - "Mono"(um) + "arquia"(governo) - São características: Hereditariedade, Irresponsabilidade e Vitaliciedade - HIV
SISTEMA (REGIME) DE GOVERNO: Define a maneira como se dão as relações de poder.
ORGANIZAÇÃO DOS PODERES
- PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DOS PODERES
- PRINCÍPIO FEDERATIVO
ESTADO FEDERATIVO X ESTADO UNITÁRIO
-decentralização administrativa Centralização político administrativa
e política (Estados) sem estados com autonomia
- PRINCÍPIO DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO
Submisso a lei (feita em nome do povo para o povo)
- Características:
- Constitucionalidade;
- Legalidade;
- Democracia - Princípio da Soberania Popular
- Respeito aos Direitos Humanos
- Separação dos Poderes
- Sistemas Políticos da RFB (República Federativa do Brasil)
- Forma de governo: República
- Sistema / Regime de governo: Presidencialismo
- Forma de Estado: Federação
- Regime Político: Democracia Mista.
